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Supremo reajusta tabela de custas

25/01/2018

O STF publicou, nesta quarta-feira, 24, no DJe, a resolução 606/18, que dispõe sobre as tabelas de custas e porte de remessa e retorno de autos.

As tabelas foram assinadas pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. O novo valor para recursos extraordinários e mandados de segurança é de R$ 198,95. As custas para as ações cíveis e rescisórias são de R$ 400,12. Confira os valores:

Recursos interpostos em outras instâncias

Recurso em MS

R$ 198,95

Recurso Extraordinário

R$ 198,95

Feitos de competência originária

Ação Cível

R$ 400,12

Ação Penal Privada

R$ 198,95

Ação Rescisória

R$ 400,12

Embargos de Divergência ou Infringentes

R$ 100,35

MS de um impetrante

R$ 198,95

MS de cada excedente

R$ 100,35

Reclamação

R$ 100,35

Revisão Criminal dos processos de Ação Penal Privada

R$ 198,95

Fonte: Migalhas

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